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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Contratação de Profissional especializado na prestação de serviço de formação continuada de implantação e elaboração curricular com
PALMIRA TATIANI RAMOS TOLLOTI, para profissionais da Educação da rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação.
Fornecedor: MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTOS E SEGURANÇA E EDUCAÇÃO LTDA, inscrita sob
CNPJ n°. 02.180.809/0001-78.
Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, III, alínea "f", § 3º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 25 de junho de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal